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PROCON NOTIFICA SANTOS QUE PODE SER MULTADO EM ATÉ R$ 9 MILHÕES

Publicadoàs 12h18 deste sábado, 22 de setembro de 2018.
Após receber denúncias, o Procon da cidade  de Santos esteve nesta manhã deste sábado (22), na secretaria social da Vila Belmiro e notificou o clube que tem sete dias para justificar porque não estavam recebendo dinheiro, em espécie, para saldar as dívidas dos associados que desejam votar na Assembléia do próximo fim de semana que vai determinar se o presidente José Carlos Peres permanecerá ou não como mandatário do clube. Peres teve aprovado pelo Conselho Deliberativo dois processos de impedimento e o associado é quem decidirá semana que vem.
"Recebemos denuncias e viemos saber a veracidade das mesmas. O fiscal constatou que os boletos não estavam sendo aceitos para serem pagos em dinheiro. Fizemos a notificação e agora o clube tem até o dia 28, para comprovar os recebimentos em espécie" afirmou Rafael Quaresma, diretor do Procon - Santos
Se o clube for efetivamente multado, os valores podem chegar até R$ 9 milhões. O diretor do Procon explicou ao Blog do ADEMIR QUINTINO em breve contato por telefone como seria aplicado essa infração:
"A multa varia de R$ 700 reais a R$ 9 milhões dependendo da gravidade da infração, o número pessoas atingidas e o porte econômico do clube" disse Rafael Quaresma.
O código de defesa do consumidor impede que qualquer estabelecimento deixe de aceitar dinheiro em espécie como forma de pagamento, pois não é permitido pela legislação brasileira. Segundo o CDC, em seu artigo 39, no parágrafo IX, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais;(Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994).

Além do CDC, a Lei 1521 de 1951 também versa sobre o assunto e considera a pratica crime contra a economia popular. 

Apenas sócios adimplentes e que estão há mais de um ano no registro do clube estão aptos a votar. Quem estiver em atraso tem até este domingo (23) para regularizar a sua situação ou na secretária social da Vila Belmiro, em Santos ou no Santos Business Center, em São Paulo, das 10h às 21h.

Segundo as informações emitidas pelo próprio clube em seu site oficial, a regularização terá que ser feita pelo próprio titular individualmente, não sendo permitido pagamento a terceiros. O clube também destacou em sua página oficial que movimentos estranhos na Secretaria Social nos últimos dias e, por isso, o pagamento de débitos antigos só poderá ser quitado de forma individual. O presidente José Carlos Peres chegou a registrar um boletim de ocorrência após suspeita de fraude no Departamento Social.

Caso a assembleia de sócios defina pelo impedimento de Peres, o vice-presidente Orlando Rollo é quem assume o cargo. 

strutura.com.br


 

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